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IN.SO.LEN.TE

De nomeação a escolha prévia... mas afinal para que serve esta eleição?

Todos já percebemos: a forma como estão regulamentadas as eleições para os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é um insulto à nossa inteligência. Um cargo que antes era desempenhado por um dirigente nomeado pelo Governo passa a agora a ser desempenhado por um dirigente.... escolhido pelo Bloco Central

Vejamos: 

Em 2019 António Costa dizia que a eleição das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ia avançar este ano “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a eleição directa das áreas metropolitanas e a regionalização.

Ora, tendo em conta que a eleição de um dirgente regional continua a estar dependente da seleção prévia do poder central, não percebo bem ao que é o Primeiro-Ministro se referia. Qual a confiança que os cidadãos podem ter na regionalização - ou até na mais modesta descentralização - se esta for uma mera cosmética burocrática, sem qualquer autonomia? Podemos confiar num sufrágio que só avança mediante aprovação de Costa e Rio? Não consigo compreender qual a lógica disto, senão que a eleição que aconteceu ontem é um puro logro que nada tem de democrático. É verdade que não passou sem levantar contestação de vários partidos e até ações de boicote, mas tenho muitas dúvidas que isso vá surtir algum efeito.

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Foto: Miguel Silva/Jornal I

Apesar tudo, confesso que de início não discordei completamente do facto de ser um colégio de autarcas a votar para escolher o presidente das CCDR. Claro que a eleição direta seria mais democrática, mas na verdade muitos cidadãos nem sabem sequer o que é a CCDR, nem para que serve, por isso não me pareceu uma má opção. Já a lei que a regulamentava mostrava ressalvas incompreensíveis: o decreto de lei nº 27/2020 define que o Governo reserva a possibilidade de cessar o mandato do presidente eleito por motivos de «incumprimento dos objetivos definidos no plano de atividades aprovado ou desvio substancial entre o orçamento e a sua execução, salvo por razões não imputáveis aos respetivos titulares». É ainda referido que a «inobservância dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais» pode levar à destituição. Ou seja: o Governo ainda mantém o direito de lhes acabar com o mandato, mesmo não os tendo nomeado "oficialmente".

Além disto, soube-se depois que seria António Costa e Rui Rio a indicar candidatos. Tendo em conta que as CCDR têm entre as principais funções executar fundos comunitários, todo este procedimento é tudo menos transparente (e já nem quero aqui falar da polémica do Tribunal de Contas que, muito estranhamente voltou a envolver Rui Rio, sem se perceber realmente todo o contexto).

Não há, por todos estes motivos, nada que certifique o valor desta eleição.

E até vou mais longe: sendo o sufrágio um momento que exige muitos recursos e trabalho público - não só a nível de material e recursos humanos, mas também no que toca às deslocações dos autarcas votantes, que são mais de dez mil!) esta ação não só é inútil como um vergonhoso desperdício de verbas dos contribuintes.

Ao longo das últimas semanas, foi possível perceber que mesmo o poder dos autarcas nesta primeira eleição anda próximo do zero. Numas eleições deve haver vários candidatos, diferentes programas, a partir dos quais se faz o debate de ideias com que se enriquece a vivência democrática. Nada disso se irá passar nestas eleições, porque os candidatos estão a ser escolhidos por duas pessoas, António Costa e Rui Rio, e, como tal, têm a eleição garantida. Em vez de democracia, iremos assistir a algo que não está longe de uma nomeação administrativa a que os autarcas irão dar o assentimento com o seu voto. Se isto é o princípio da regionalização, estamos conversados.

 David Pontes, Público, 16 de setembro de 2020

De facto estamos.

 

Demasiada concordância

Ter os olhos postos no que se passa lá fora não pode ser razão para encolher os ombros perante o que se passa cá dentro. 

No mesmo dia em que (finalmente) os líderes europeus chegam a acordo quanto aos valores da "bazuca" (que supostamente nos vai resgatar da crise Covid-19 e tornar a Europa mais verde e digital) foi aprovado (em votações indiciárias) o fim dos debates quinzenais em Portugal

A coincidência de calendário desviou as atenções do público para Bruxelas, levando a uma lamentável desvalorização mediática de uma mudança tão relevante para o funcionamento da democracia. Se a proposta (elaborada pelo PSD) for aprovada no parlamento António Costa só terá de ir à Assembleia da República responder a questões de dois em dois meses (os debates são mensais, mas o primeiro-ministro irá alternar a presença com outros governantes). Este assunto tem passado demasiado incólume no debate público e quase parece que é vontade dos intervenientes que assim seja. 

 

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Foto: Inácio Rosa/LUSA

Que António Costa não achava graça ao regime quinzenal já era sabido (em Novembro de 2013 já ele tinha criticado o modelo que descrevia como “uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República teve nos últimos anos”.). Estranho é que o PSD, o maior partido da oposição, tenha sido quem avançou com a proposta que reduz as ocasiões para questionar o atual chefe de Governo.

Acho demasiado dúbias as motivações de Rui Rio para apresentar esta proposta. Onde está o interesse público no meio desta tentativa de "enobrecer os debates com o primeiro-ministro e o Governo”, nas palavras do próprio líder social-democrata? O que pode motivar esta iniciativa senão interesses próprios de governação futura? Tudo isto é estranho e soa demasiado a complô do Bloco Central...

 

Rio não está sozinho – o PS apoia o fim dos debates quinzenais. Que o líder do PSD não entenda que com esta vertigem antiparlamentar e populista alimenta o monstro que ameaça as democracias ocidentais é uma pena. Que o PS o “ajude” a deixar “o primeiro-ministro trabalhar” é igualmente lamentável. 

Ana Sá Lopes, diretora-adjunta do jornal Público

 

Se no início da pandemia aplaudi a postura de "colaboração" que Rui Rio assumiu na Assembleia da República, agora já me parece que a parceria foi um bocadinho longe demais. Até dentro do PSD há vozes a levantar-se contra esta proposta:

De entre as profundas mudanças no funcionamento do Parlamento introduzidas em 2007, uma há que, tanto no universo da política, quanto fora dele, tem sido vista como uma significativa melhoria, pela dimensão acrescida que trouxe ao escrutínio político do Governo, mas também à sempre necessária vivacidade do trabalho parlamentar – trata-se, precisamente, do modelo dos debates quinzenais. Para quê, então, mudar o que está bem? 

José Matos Correia, ex-deputado do PSD

Os partidos que fizeram campanha a referir a importância de "melhorar a qualidade da democracia" (ver programas eleitoriais do PS e do PSD) mostram que não valorizam a pluralidade e o confronto de ideias. Ou pelo menos não com tanta frequência.
A diminuição da periodicidade dos debates com o primeiro-ministro é uma redução desnecessária do escrutínio ao Governo. É verdade que muitas vezes a discussão parlamentar descarrila para clubismo partidário, mas isso não pode ser motivo para regredir desta forma. 

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Sobre mim

Sofia Craveiro. Jornalista por obra do acaso. Leitora e cronista nas horas vagas.

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