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IN.SO.LEN.TE

Socialismo associal

George Bernard Shaw publicou, em 1884, o livro "Um Socialista Associal", a obra onde este artigo foi roubar a introdução. De forma sumária, a narrativa decorre sobre a vida de um jovem que abandona os privilégios concedidos pela sua classe social (priveligiada) para se dedicar inteiramente à causa do socialismo. Isto em teoria, pois as suas ações vão denunciando os paradoxos que se perpetuam entre o defender uma ideologia e o agir em desconformidade.

Quando iniciei a leitura deste livro percebi que seria pertinente para a época que vivemos, mas estava longe de pensar que surgiria um exemplo tão paradigmático no tempo presente.

Todos sabemos que a política é muito mais retórica do que ação, mas há casos demasiado flagrantes, como aquele em que um Governo socialista se opõe ao aumento de apoios sociais. Parece saído de uma novela satírica, mas é mesmo a realidade da nossa política atual.

Tendo em conta todas as dificuldades atravessadas por tantos trabalhadores neste país, a começar pelo ramo da cultura, passando pelos tantos precários, e chegando aos independentes esta postura do Governo dito "socialista" é, no minímo, revoltante.

Como se não bastasse o voto contra no Parlamento, o Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar a aprovação dos decretos que retificam - "aumentar" é talvez uma palavra exagerada - apoios a trabalhadores.

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Foto: Tiago Petinga/Lusa


Mesmo sendo cenários distintos, é inevitável notar a contradição entre invocar a "lei-travão", para impedir o aumento de despesa pública, e permitir a concretização de um negócio de venda de barragens sem o devido pagamento de imposto de selo. Por um lado a lei é soberana, por outro, um mero asterisco facilmente controlável.

Se é tão grande o zelo pelo controlo da balança, porque é que os pesos são sempre retirados do mesmo lado? Faz sentido cortar em apoios quando não se assegura a cobrança de impostos que podem fornecer receita?

Além disso, nem sequer se compreende a razão do argumento, quando é sabido que o Orçamento de Estado foi elaborado de forma a salvaguardar a incerteza imposta pela pandemia, tendo prevista a possibilidade de o Ministro das Finanças alterar as contas:


O Governo fica autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, a proceder a alterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamento inicial destinadas ao financiamento de medidas excecionais adotadas pela República Portuguesa decorrentes da situação da pandemia da doença Covid-19 entre os diversos programas orçamentais, como ainda financiadas pela dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas relacionadas com as consequências da pandemia da doença COVID-19.

Art.8ª da Lei do Orçamento de Estado 2021

Neste caso parece seguro dizer que a democracia prevaleceu - pois os decretos foram aprovados por todos os outros partidos - mas é inevitável pensar nas consequências futuras que isto pode ter no panorama político. Se o desmembramento da "geringonça" já estava em curso, fica agora notório que o Governo pode vir a ter problemas sérios de continuidade.

 

Memória colonial: Marcelino da Mata e Mamadou Ba

A polémica em torno de Marcelino da Mata mostra bem as divisões que persistem em Portugal.

Por ter sido o militar mais condecorado do Exército o seu funeral teve direito à presença de ilustres, mas, por ter levado a cabo inúmeros assassínios durante a missão na Guiné, a sua memória não está livre de contorvérsia.

Durante a Guerra do Ultramar as pretensões colonialistas de Portugal foram honradas por este homem que, cumprindo ordens, levou a cabo a missão que lhe propunham. Essa missão envolvia a invasão de territórios, o bombardeamento de povoações e a aniquilação de quem se opusesse. Por isso mesmo as condecorações de que tanto se fala são prévias à Revolução dos Cravos, e foram entregues durante um regime ditatorial que tinha na censura um dos seus pilares. 

No entanto, à luz da nossa consciência atual, as suas ações são altamente censuráveis, precisamente porque condenamos o contexto que as motivou: o colonialismo.

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O piloto Miguel Pessoa ao ser resgatado pelos Vingadores, o grupo de operações especiais chefiado por Marcelino da Mata, (que na foto empunha uma catana).

Foto do blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné

 

A própria vida de Marcelino da Mata reflete bem as diferenças de percepção adoptadas pelo país que ele escolheu defender: passou de militar condecorado a prisioneiro no PREC e acaba por morrer num contexto de aparente desvalorização. A notícia do seu falecimento passou virtualmente incólume e, note-se, só criou ruído quando os obituários geraram tantas críticas quanto elogios.


Neste momento, ainda não sabemos o que a Pátria, sempre ingrata, reservará à preservação da sua memória. Contudo, o seu nome e feitos há muito que fazem parte da História e da memória das nossas gentes.

José de Carvalho in Público

Veja-se a citação anterior, retirada de um artigo de opinião de José Carvalho no Público. Escolhi esta frase não por concordar com o mote do artigo (que exclama a glorificação do falecido militar) mas porque, talvez involuntariamente, reflete bem o que de facto de passa. Marcelino da Mata faz parte da nossa História, certo, mas a nossa concordância com essa mesma memória é o que influencia a corrente opinião sobre as suas ações. As diferentes interpretações do passado são, em última instância, o que dita as nossas posições no presente. Não consigo deixar de comparar esta polémica à da vandalização de estátuas, que aconteceu no ano passado. Também aí a razão da discórdia estava profundamente relacionada com a diferença de contextos e com a forma como esses contextos são encarados à luz da atualidade.

"É tempo de se falar sobre estas história de forma muito pragmática e analítica. O colonialismo foi algo hediondo e Marcelino da Mata é fruto disso e os comandos são fruto de um regime que massacrou pessoas durante mais de 500 anos".


"Não se pode olhar para a história de África dessa altura com os olhos de hoje. Para avaliar Marcelino da Mata é preciso olhar a história de Portugal na Guiné e inseri-lo nesse contexto."

Sofia Palma Rodrigues, doutoranda em Pós-Colonialismos, in DN

A condenação do colonialismo não é consensual. Isto é bastante claro. E fica ainda mais claro quando há partidos que reivindicam luto nacional após a morte de tão polémica figura - e não, não me refiro àquele que já sabemos que gosta muito de capitalizar ódios.

Também é claro que, mesmo passados tantos anos, a Guerra do Ultramar e os atos que se ali praticaram são alvo de um desconcerto tal que originam coisas tão absurdas como uma petição para deportar Mamadou Ba. O que está aqui a acontecer é que um enorme grupo de cidadãos quer que seja discutida no Parlamento a possibilidade de expulsar de Portugal alguém que disse uma coisa com a qual não concordam. Nas entrelinhas podemos ainda ler que consideram inadmissível criticar quem matou indiscriminadamente em defesa do colonialismo. 

É óbvio que esta polémica irá esfumar-se como aconteceu a tantas outras. O que está longe de desaparecer é a nostalgia ingénua que deturpa a realidade dos factos. O descontentamento crescente vai continuar a motivar indignações absurdas, especialmente porque o absurdo está cada vez mais normalizado.

Normalidade é uma palavra masculina

Há coisas que são tão "normais" que nem nos damos conta delas. São de tal forma corriqueiras e habituais que tendem a passar incólumes no nosso julgamento, mesmo estando profundamente erradas. Felizmente, somos por vezes chamados à atenção para a flagrante injustiça da dita "normalidade" e, daí em diante não conseguimos mais deixar de reparar nela. O invisível torna-se flagrante e aí a inércia transforma-se em cumplicidade.

presidente.jpgFoto: Screenshot da campanha de apelo ao voto da Comissão Nacional de Eleições


Ao ver o anúncio da Comissão Nacional de Eleições de apelo ao voto pensei inicialmente que não estava mal concebido: nota-se que há uma tentativa de incluir representações de vários espetros sociais, diferentes faixas etárias e até alguma (não tanta quanto deveria) diversidade dos cidadãos representados. Não sendo perfeito, não considerei o anúncio mau, pelo menos até tomar consciência que é profundamente injusto:


Num contexto destes de domínio absoluto de homens e de algum (tímido) progresso recente das mulheres, podíamos imaginar que a CNE ia ter muito cuidado nas mensagens escolhidas para comunicar com as eleitoras e os eleitores. Só que não. A CNE produziu uma campanha de apelo à participação eleitoral centrada na figura do Presidente macho. Eu sei que a língua portuguesa é difícil. Mas, caramba, presidente é uma das poucas palavras que não tem género. Não havia por aí uma criativa que criasse uma campanha sem masculinizar a palavra com um conveniente determinante?

Susana Peralta,  "A CNE quer um Presidente, mas eu quero uma Presidente" in jornal Público

 

É mesmo de lamentar que em pleno século XXI, com duas mulheres na corrida à Presidência da República, o discurso da CNE se refira sempre à eleição de "um Presidente de todos" (!). Podem argumentar que a campanha está formulada desta forma por "ser o normal", que "com certeza não haveria a intenção de excluir duas candidatas" (uma das quais repetente), mas a verdade é que devia haver outro cuidado nas mensagens transmitidas à população, especialmente quando se trata do elementar ato de votar.

Se os propósitos da democracia são a representatividade e a inclusão, como podemos ignorar esses mesmos conceitos numa campanha de combate à abstenção? É suposto eu, cidadã, sentir-me representada neste anúncio??

Conheço bem a conversa típica do "agora não se pode dizer nada", do "tudo o que se diz é descriminação" e a do "antigamente não havia estas indignações parvas com coisinhas de nada". O problema destas teses de balcão de bar é que elas desprezam que o primeiro passo para uma mudança é assumir que algo está mal. Assim, se nunca apontarmos o dedo a injustiças elas continuarão a acontecer. É assim com o racismo, é assim com a pobreza, é assim com igualdade de género, e com todos os problemas sociais que tendem a perpetuar-se sob a desculpa da "normalidade", do "hábito" ou ainda da "tradição".

Portugal tem feito um esforço positivo no sentido de melhorar a paridade no espectro político e governativo, mas ainda estamos longe de chegar à meta. O Índice de Igualdade de Género da UE deste ano revela que Portugal conseguiu aumentar significativamenta a paridade na última década (mais 7.6 pontos do que em 2010, atingindo agora uma classificação de 61.3 pontos em 100). Não é mau - é melhor do que já foi - mas ainda está 6.6 abaixo da média da UE.

As quotas não são a medida ideal mas são obviamente necessárias, pelo menos até que as mulheres na política sejam uma banalidade. Mas se o seu propósito é o aumento de cargos políticos e governativos desempenhados no feminino, o seu intuito devia ser protegido de eventuais faltas de bom senso.

No mesmo ano em que é eleita pela primeira vez uma Vice-Presidente nos Estados Unidos da América, são aplicadas multas a uma Câmara Municipal francesa (Paris) cujo executivo é composto maioritariamente por mulheres. Ou seja, numa ocasião fantástica para demonstrar a capacidade feminina de liderança, a oportunidade é esvaziada pelo pretexto de desrespeito de paridade! Really?

A lei é útil para incutir mudanças mas de nada serve enquanto o mais importante permanecer inalterado: as mentalidades. Muito continua por fazer no que respeita à igualdade de género. Enquanto o normal for desvalorizar e estigmatizar o trabalho, sucesso e liderança femininas não saíremos desta "velha normalidade" que é, acima de tudo, cultural.

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Sobre mim

Sofia Craveiro. Jornalista por obra do acaso. Leitora e cronista nas horas vagas.

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