Durante a Guerra do Ultramar as pretensões colonialistas de Portugal foram honradas por este homem que, cumprindo ordens, levou a cabo a missão que lhe propunham. Essa missão envolvia a invasão de territórios, o bombardeamento de povoações e a aniquilação de quem se opusesse. Por isso mesmo as condecorações de que tanto se fala são prévias à Revolução dos Cravos, e foram entregues durante um regime ditatorial que tinha na censura um dos seus pilares.
No entanto, à luz da nossa consciência atual, as suas ações são altamente censuráveis, precisamente porque condenamos o contexto que as motivou: o colonialismo.
O piloto Miguel Pessoa ao ser resgatado pelos Vingadores, o grupo de operações especiais chefiado por Marcelino da Mata, (que na foto empunha uma catana).
A própria vida de Marcelino da Mata reflete bem as diferenças de percepção adoptadas pelo país que ele escolheu defender: passou de militar condecorado a prisioneiro no PREC e acaba por morrer num contexto de aparente desvalorização. A notícia do seu falecimento passou virtualmente incólume e, note-se, só criou ruído quando os obituários geraram tantas críticas quanto elogios.
Neste momento, ainda não sabemos o que a Pátria, sempre ingrata, reservará à preservação da sua memória. Contudo, o seu nome e feitos há muito que fazem parte da História e da memória das nossas gentes.
Veja-se a citação anterior, retirada de um artigo de opinião de José Carvalho no Público. Escolhi esta frase não por concordar com o mote do artigo (que exclama a glorificação do falecido militar) mas porque, talvez involuntariamente, reflete bem o que de facto de passa. Marcelino da Mata faz parte da nossa História, certo, mas a nossa concordância com essa mesma memória é o que influencia a corrente opinião sobre as suas ações. As diferentes interpretações do passado são, em última instância, o que dita as nossas posições no presente. Não consigo deixar de comparar esta polémica à da vandalização de estátuas, que aconteceu no ano passado. Também aí a razão da discórdia estava profundamente relacionada com a diferença de contextos e com a forma como esses contextos são encarados à luz da atualidade.
"É tempo de se falar sobre estas história de forma muito pragmática e analítica. O colonialismo foi algo hediondo e Marcelino da Mata é fruto disso e os comandos são fruto de um regime que massacrou pessoas durante mais de 500 anos".
"Não se pode olhar para a história de África dessa altura com os olhos de hoje. Para avaliar Marcelino da Mata é preciso olhar a história de Portugal na Guiné e inseri-lo nesse contexto."
Sofia Palma Rodrigues, doutoranda em Pós-Colonialismos, in DN
Também é claro que, mesmo passados tantos anos, a Guerra do Ultramar e os atos que se ali praticaram são alvo de um desconcerto tal que originam coisas tão absurdas como uma petição para deportar Mamadou Ba. O que está aqui a acontecer é que um enorme grupo de cidadãos quer que seja discutida no Parlamento a possibilidade de expulsar de Portugal alguém que disse uma coisa com a qual não concordam. Nas entrelinhas podemos ainda ler que consideram inadmissível criticar quem matou indiscriminadamente em defesa do colonialismo.
É óbvio que esta polémica irá esfumar-se como aconteceu a tantas outras. O que está longe de desaparecer é a nostalgia ingénua que deturpa a realidade dos factos. O descontentamento crescente vai continuar a motivar indignações absurdas, especialmente porque o absurdo está cada vez mais normalizado.
Há coisas que são tão "normais" que nem nos damos conta delas. São de tal forma corriqueiras e habituais que tendem a passar incólumes no nosso julgamento, mesmo estando profundamente erradas. Felizmente, somos por vezes chamados à atenção para a flagrante injustiça da dita "normalidade" e, daí em diante não conseguimos mais deixar de reparar nela. O invisível torna-se flagrante e aí a inércia transforma-se em cumplicidade.
Ao ver o anúncio da Comissão Nacional de Eleições de apelo ao voto pensei inicialmente que não estava mal concebido: nota-se que há uma tentativa de incluir representações de vários espetros sociais, diferentes faixas etárias e até alguma (não tanta quanto deveria) diversidade dos cidadãos representados. Não sendo perfeito, não considerei o anúncio mau, pelo menos até tomar consciência que é profundamente injusto:
Num contexto destes de domínio absoluto de homens e de algum (tímido) progresso recente das mulheres, podíamos imaginar que a CNE ia ter muito cuidado nas mensagens escolhidas para comunicar com as eleitoras e os eleitores. Só que não. A CNE produziu uma campanha de apelo à participação eleitoral centrada na figura do Presidente macho. Eu sei que a língua portuguesa é difícil. Mas, caramba, presidente é uma das poucas palavras que não tem género. Não havia por aí uma criativa que criasse uma campanha sem masculinizar a palavra com um conveniente determinante?
É mesmo de lamentar que em pleno século XXI, com duas mulheres na corrida à Presidência da República, o discurso da CNE se refira sempre à eleição de "um Presidente de todos" (!). Podem argumentar que a campanha está formulada desta forma por "ser o normal", que "com certeza não haveria a intenção de excluir duas candidatas" (uma das quais repetente), mas a verdade é que devia haver outro cuidado nas mensagens transmitidas à população, especialmente quando se trata do elementar ato de votar.
Se os propósitos da democracia são a representatividade e a inclusão, como podemos ignorar esses mesmos conceitos numa campanha de combate à abstenção? É suposto eu, cidadã, sentir-me representada neste anúncio??
Conheço bem a conversa típica do "agora não se pode dizer nada", do "tudo o que se diz é descriminação" e a do "antigamente não havia estas indignações parvas com coisinhas de nada". O problema destas teses de balcão de bar é que elas desprezam que o primeiro passo para uma mudança é assumir que algo está mal. Assim, se nunca apontarmos o dedo a injustiças elas continuarão a acontecer. É assim com o racismo, é assim com a pobreza, é assim com igualdade de género, e com todos os problemas sociais que tendem a perpetuar-se sob a desculpa da "normalidade", do "hábito" ou ainda da "tradição".
Portugal tem feito um esforço positivo no sentido de melhorar a paridade no espectro político e governativo, mas ainda estamos longe de chegar à meta. O Índice de Igualdade de Género da UE deste ano revela que Portugal conseguiu aumentar significativamenta a paridade na última década (mais 7.6 pontos do que em 2010, atingindo agora uma classificação de 61.3 pontos em 100). Não é mau - é melhor do que já foi - mas ainda está 6.6 abaixo da média da UE.
As quotas não são a medida ideal mas são obviamente necessárias, pelo menos até que as mulheres na política sejam uma banalidade. Mas se o seu propósito é o aumento de cargos políticos e governativos desempenhados no feminino, o seu intuito devia ser protegido de eventuais faltas de bom senso.
A lei é útil para incutir mudanças mas de nada serve enquanto o mais importante permanecer inalterado: as mentalidades. Muito continua por fazer no que respeita à igualdade de género. Enquanto o normal for desvalorizar e estigmatizar o trabalho, sucesso e liderança femininas não saíremos desta "velha normalidade" que é, acima de tudo, cultural.
Todos já percebemos: a forma como estão regulamentadas as eleições para os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é um insulto à nossa inteligência. Um cargo que antes era desempenhado por um dirigente nomeado pelo Governo passa a agora a ser desempenhado por um dirigente.... escolhido pelo Bloco Central.
Ora, tendo em conta que a eleição de um dirgente regional continua a estar dependente da seleção prévia do poder central, não percebo bem ao que é o Primeiro-Ministro se referia. Qual a confiança que os cidadãos podem ter na regionalização - ou até na mais modesta descentralização - se esta for uma mera cosmética burocrática, sem qualquer autonomia? Podemos confiar num sufrágio que só avança mediante aprovação de Costa e Rio? Não consigo compreender qual a lógica disto, senão que a eleição que aconteceu ontem é um puro logro que nada tem de democrático. É verdade que não passou sem levantar contestação de vários partidos e até ações de boicote, mas tenho muitas dúvidas que isso vá surtir algum efeito.
Foto: Miguel Silva/Jornal I
Apesar tudo, confesso que de início não discordei completamente do facto de ser um colégio de autarcas a votar para escolher o presidente das CCDR. Claro que a eleição direta seria mais democrática, mas na verdade muitos cidadãos nem sabem sequer o que é a CCDR, nem para que serve, por isso não me pareceu uma má opção. Já a lei que a regulamentava mostrava ressalvas incompreensíveis: o decreto de lei nº 27/2020 define que o Governo reserva a possibilidade de cessar o mandato do presidente eleito por motivos de «incumprimento dos objetivos definidos no plano de atividades aprovado ou desvio substancial entre o orçamento e a sua execução, salvo por razões não imputáveis aos respetivos titulares». É ainda referido que a «inobservância dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais» pode levar à destituição. Ou seja: o Governo ainda mantém o direito de lhes acabar com o mandato, mesmo não os tendo nomeado "oficialmente".
Não há, por todos estes motivos, nada que certifique o valor desta eleição.
E até vou mais longe: sendo o sufrágio um momento que exige muitos recursos e trabalho público - não só a nível de material e recursos humanos, mas também no que toca às deslocações dos autarcas votantes, que são mais de dez mil!) esta ação não só é inútil como um vergonhoso desperdício de verbas dos contribuintes.
Ao longo das últimas semanas, foi possível perceber que mesmo o poder dos autarcas nesta primeira eleição anda próximo do zero. Numas eleições deve haver vários candidatos, diferentes programas, a partir dos quais se faz o debate de ideias com que se enriquece a vivência democrática. Nada disso se irá passar nestas eleições, porque os candidatos estão a ser escolhidos por duas pessoas, António Costa e Rui Rio, e, como tal, têm a eleição garantida. Em vez de democracia, iremos assistir a algo que não está longe de uma nomeação administrativa a que os autarcas irão dar o assentimento com o seu voto. Se isto é o princípio da regionalização, estamos conversados.
