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IN.SO.LEN.TE

De nomeação a escolha prévia... mas afinal para que serve esta eleição?

Todos já percebemos: a forma como estão regulamentadas as eleições para os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é um insulto à nossa inteligência. Um cargo que antes era desempenhado por um dirigente nomeado pelo Governo passa a agora a ser desempenhado por um dirigente.... escolhido pelo Bloco Central

Vejamos: 

Em 2019 António Costa dizia que a eleição das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ia avançar este ano “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a eleição directa das áreas metropolitanas e a regionalização.

Ora, tendo em conta que a eleição de um dirgente regional continua a estar dependente da seleção prévia do poder central, não percebo bem ao que é o Primeiro-Ministro se referia. Qual a confiança que os cidadãos podem ter na regionalização - ou até na mais modesta descentralização - se esta for uma mera cosmética burocrática, sem qualquer autonomia? Podemos confiar num sufrágio que só avança mediante aprovação de Costa e Rio? Não consigo compreender qual a lógica disto, senão que a eleição que aconteceu ontem é um puro logro que nada tem de democrático. É verdade que não passou sem levantar contestação de vários partidos e até ações de boicote, mas tenho muitas dúvidas que isso vá surtir algum efeito.

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Foto: Miguel Silva/Jornal I

Apesar tudo, confesso que de início não discordei completamente do facto de ser um colégio de autarcas a votar para escolher o presidente das CCDR. Claro que a eleição direta seria mais democrática, mas na verdade muitos cidadãos nem sabem sequer o que é a CCDR, nem para que serve, por isso não me pareceu uma má opção. Já a lei que a regulamentava mostrava ressalvas incompreensíveis: o decreto de lei nº 27/2020 define que o Governo reserva a possibilidade de cessar o mandato do presidente eleito por motivos de «incumprimento dos objetivos definidos no plano de atividades aprovado ou desvio substancial entre o orçamento e a sua execução, salvo por razões não imputáveis aos respetivos titulares». É ainda referido que a «inobservância dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais» pode levar à destituição. Ou seja: o Governo ainda mantém o direito de lhes acabar com o mandato, mesmo não os tendo nomeado "oficialmente".

Além disto, soube-se depois que seria António Costa e Rui Rio a indicar candidatos. Tendo em conta que as CCDR têm entre as principais funções executar fundos comunitários, todo este procedimento é tudo menos transparente (e já nem quero aqui falar da polémica do Tribunal de Contas que, muito estranhamente voltou a envolver Rui Rio, sem se perceber realmente todo o contexto).

Não há, por todos estes motivos, nada que certifique o valor desta eleição.

E até vou mais longe: sendo o sufrágio um momento que exige muitos recursos e trabalho público - não só a nível de material e recursos humanos, mas também no que toca às deslocações dos autarcas votantes, que são mais de dez mil!) esta ação não só é inútil como um vergonhoso desperdício de verbas dos contribuintes.

Ao longo das últimas semanas, foi possível perceber que mesmo o poder dos autarcas nesta primeira eleição anda próximo do zero. Numas eleições deve haver vários candidatos, diferentes programas, a partir dos quais se faz o debate de ideias com que se enriquece a vivência democrática. Nada disso se irá passar nestas eleições, porque os candidatos estão a ser escolhidos por duas pessoas, António Costa e Rui Rio, e, como tal, têm a eleição garantida. Em vez de democracia, iremos assistir a algo que não está longe de uma nomeação administrativa a que os autarcas irão dar o assentimento com o seu voto. Se isto é o princípio da regionalização, estamos conversados.

 David Pontes, Público, 16 de setembro de 2020

De facto estamos.

 

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Sobre mim

Sofia Craveiro. Jornalista por obra do acaso. Leitora e cronista nas horas vagas.

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