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IN.SO.LEN.TE

Socialismo associal

George Bernard Shaw publicou, em 1884, o livro "Um Socialista Associal", a obra onde este artigo foi roubar a introdução. De forma sumária, a narrativa decorre sobre a vida de um jovem que abandona os privilégios concedidos pela sua classe social (priveligiada) para se dedicar inteiramente à causa do socialismo. Isto em teoria, pois as suas ações vão denunciando os paradoxos que se perpetuam entre o defender uma ideologia e o agir em desconformidade.

Quando iniciei a leitura deste livro percebi que seria pertinente para a época que vivemos, mas estava longe de pensar que surgiria um exemplo tão paradigmático no tempo presente.

Todos sabemos que a política é muito mais retórica do que ação, mas há casos demasiado flagrantes, como aquele em que um Governo socialista se opõe ao aumento de apoios sociais. Parece saído de uma novela satírica, mas é mesmo a realidade da nossa política atual.

Tendo em conta todas as dificuldades atravessadas por tantos trabalhadores neste país, a começar pelo ramo da cultura, passando pelos tantos precários, e chegando aos independentes esta postura do Governo dito "socialista" é, no minímo, revoltante.

Como se não bastasse o voto contra no Parlamento, o Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar a aprovação dos decretos que retificam - "aumentar" é talvez uma palavra exagerada - apoios a trabalhadores.

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Foto: Tiago Petinga/Lusa


Mesmo sendo cenários distintos, é inevitável notar a contradição entre invocar a "lei-travão", para impedir o aumento de despesa pública, e permitir a concretização de um negócio de venda de barragens sem o devido pagamento de imposto de selo. Por um lado a lei é soberana, por outro, um mero asterisco facilmente controlável.

Se é tão grande o zelo pelo controlo da balança, porque é que os pesos são sempre retirados do mesmo lado? Faz sentido cortar em apoios quando não se assegura a cobrança de impostos que podem fornecer receita?

Além disso, nem sequer se compreende a razão do argumento, quando é sabido que o Orçamento de Estado foi elaborado de forma a salvaguardar a incerteza imposta pela pandemia, tendo prevista a possibilidade de o Ministro das Finanças alterar as contas:


O Governo fica autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, a proceder a alterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamento inicial destinadas ao financiamento de medidas excecionais adotadas pela República Portuguesa decorrentes da situação da pandemia da doença Covid-19 entre os diversos programas orçamentais, como ainda financiadas pela dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas relacionadas com as consequências da pandemia da doença COVID-19.

Art.8ª da Lei do Orçamento de Estado 2021

Neste caso parece seguro dizer que a democracia prevaleceu - pois os decretos foram aprovados por todos os outros partidos - mas é inevitável pensar nas consequências futuras que isto pode ter no panorama político. Se o desmembramento da "geringonça" já estava em curso, fica agora notório que o Governo pode vir a ter problemas sérios de continuidade.

 

De nomeação a escolha prévia... mas afinal para que serve esta eleição?

Todos já percebemos: a forma como estão regulamentadas as eleições para os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é um insulto à nossa inteligência. Um cargo que antes era desempenhado por um dirigente nomeado pelo Governo passa a agora a ser desempenhado por um dirigente.... escolhido pelo Bloco Central

Vejamos: 

Em 2019 António Costa dizia que a eleição das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ia avançar este ano “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a eleição directa das áreas metropolitanas e a regionalização.

Ora, tendo em conta que a eleição de um dirgente regional continua a estar dependente da seleção prévia do poder central, não percebo bem ao que é o Primeiro-Ministro se referia. Qual a confiança que os cidadãos podem ter na regionalização - ou até na mais modesta descentralização - se esta for uma mera cosmética burocrática, sem qualquer autonomia? Podemos confiar num sufrágio que só avança mediante aprovação de Costa e Rio? Não consigo compreender qual a lógica disto, senão que a eleição que aconteceu ontem é um puro logro que nada tem de democrático. É verdade que não passou sem levantar contestação de vários partidos e até ações de boicote, mas tenho muitas dúvidas que isso vá surtir algum efeito.

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Foto: Miguel Silva/Jornal I

Apesar tudo, confesso que de início não discordei completamente do facto de ser um colégio de autarcas a votar para escolher o presidente das CCDR. Claro que a eleição direta seria mais democrática, mas na verdade muitos cidadãos nem sabem sequer o que é a CCDR, nem para que serve, por isso não me pareceu uma má opção. Já a lei que a regulamentava mostrava ressalvas incompreensíveis: o decreto de lei nº 27/2020 define que o Governo reserva a possibilidade de cessar o mandato do presidente eleito por motivos de «incumprimento dos objetivos definidos no plano de atividades aprovado ou desvio substancial entre o orçamento e a sua execução, salvo por razões não imputáveis aos respetivos titulares». É ainda referido que a «inobservância dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais» pode levar à destituição. Ou seja: o Governo ainda mantém o direito de lhes acabar com o mandato, mesmo não os tendo nomeado "oficialmente".

Além disto, soube-se depois que seria António Costa e Rui Rio a indicar candidatos. Tendo em conta que as CCDR têm entre as principais funções executar fundos comunitários, todo este procedimento é tudo menos transparente (e já nem quero aqui falar da polémica do Tribunal de Contas que, muito estranhamente voltou a envolver Rui Rio, sem se perceber realmente todo o contexto).

Não há, por todos estes motivos, nada que certifique o valor desta eleição.

E até vou mais longe: sendo o sufrágio um momento que exige muitos recursos e trabalho público - não só a nível de material e recursos humanos, mas também no que toca às deslocações dos autarcas votantes, que são mais de dez mil!) esta ação não só é inútil como um vergonhoso desperdício de verbas dos contribuintes.

Ao longo das últimas semanas, foi possível perceber que mesmo o poder dos autarcas nesta primeira eleição anda próximo do zero. Numas eleições deve haver vários candidatos, diferentes programas, a partir dos quais se faz o debate de ideias com que se enriquece a vivência democrática. Nada disso se irá passar nestas eleições, porque os candidatos estão a ser escolhidos por duas pessoas, António Costa e Rui Rio, e, como tal, têm a eleição garantida. Em vez de democracia, iremos assistir a algo que não está longe de uma nomeação administrativa a que os autarcas irão dar o assentimento com o seu voto. Se isto é o princípio da regionalização, estamos conversados.

 David Pontes, Público, 16 de setembro de 2020

De facto estamos.

 

Fora do círculo

Em Portugal existe um "fora" e um "dentro".

Há quem esteja "fora" dos círculos de poder que se cruzam e comunicam entre si, e quem esteja "dentro" dos mesmos. Nós, forasteiros deste país, vemos quem está "dentro" pela janela das televisões, rádios e jornais, divididos em categorias associadas à temática das notícias. Mesmo tendo consciência da diferença abismal entre media e realidade, tendemos a pensar que cada figura pública se insere numa gaveta condizente com a sua função: políticos dão-se com políticos, juízes dão-se com juízes, empresários com empresários. Acabamos por isso a formular teorias e a emitir opiniões tendo em conta a ideal delimitação das funções dentros dos seus meios. Mas de vez em quando surgem vislumbres da ilusão que são estas distâncias, normalmente sob a forma de acusações do Ministério Público, ou investigações jornalísticas.

Quando são revelados exemplos de promiscuidade entre instituições públicas e privadas, temos a sensação de que se está apenas a arranhar a superfície. E é aqui que ganhamos a consciência de estar "fora": fora dos círculos de poder, fora das esferas de influência, fora dos estatutos que usam o silêncio cúmplice como moeda de troca. 

A notícia do Expresso de que António Costa e Medina integravam a Comissão de Honra da candidatura de Luís Filipe Vieira à liderança do Benfica foi um desses momentos esclarecedores. Uma daquelas alturas em que se dilui a fronteira e percebemos que o que sabemos é uma gota e o que ignoramos um oceano. Não é que não soubessemos já disso, mas de repente o alarme soa que nem um despertador. Acordamos para a realidade. 

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Costa, Medina e Vieira na consagração de um título de campeão do Benfica. Foto: LUÍS BARRA/Expresso

De repende torna-se tudo tão óbvio que qualquer declaração dos intervenientes só vai piorar a situação. E piorou:

 "Não comento, não tem nada a ver com as funções que exerço"

António Costa

A cena (que não é inédita) é de tal forma lamentável que a dado momento damos por nós a perguntar como ninguém percebeu que ia dar merda. "Como é que Costa se enfia voluntariamente numa armadilha que ninguém lhe estendeu?"pergunta - e bem - Miguel Sousa Tavares.

De facto é difícil de perceber que o político que fez bandoletes com as bandeiras da estabilidade e do optimismo tenha agora caído neste imbróglio sem ninguém o ter empurrado. (off: aposto que o nosso cavaleiro andante contra a corrupção já esfrega as mãos com a lista de indignações que vai levar ao parlamento).

Motivos fora parte, fica particularmente delicioso observar a sucessão de acontecimentos:

1-É revelado de que Costa integra a Comissão de Honra;

2-Indignação pública;

3-Polémica;

5-É revelado que o Novo Banco socorreu empresa de Luís Filipe Vieira no Brasil 

4-Mais polémica;

3-Revelação de excertos das conversas entre Luís Filipe Vieira e o juiz Rui Rangel - arguidos da operação LEX -  pela TVI 

4-Anúncio de Vieira de que retira os titulares de cargos públicos da dita Comissão de Honra (horas antes da reunião do Primeiro-Ministro com o Presidente da República).

De sublinhar que os últimos dois pontos aconteceram com uma diferença de horas. Talvez por isso se torne cómico ver o próprio Vieira a tentar escusar-se de culpas alegando promuiscuidades de funções (informativas):

Vivemos tempos em que a justiça passou a ser feita no Facebook, nas redes sociais e nos media. Tempos em que os juízes foram substituídos por jornalistas e comentadores que, num registo de excessos, sem conhecimento dos factos, mas com a cumplicidade de quem os vai parcialmente alimentando com o único objetivo de contaminar a perceção pública, vão minando o espaço mediático. Tempos em os jornais preanunciam condenações e em que líderes partidários e políticos mais populistas, propositadamente, esquecem um dos princípios básicos em que se assenta o nosso Estado de direito. Tempos em que falta seriedade e rigor. Tempos em que, quando a justiça finalmente chega, já não há justiça. Tempos em que o bom-nome e a reputação das pessoas se perdem na avalancha mediática que atropela qualquer presunção de inocência.

Excerto do comunicado de Luís Filipe Vieira 

No fim de ler isto parece quase que devemos sentir-nos culpados de ter tido conhecimento da cena e feito críticas. É como se a informação devesse ser limitada às elites que conhecem a situação e por isso a "sabem interpretar". Shame on us!

 Ironias à parte, há uma questão que não consigo evitar colocar:

É verdade que toda esta situação é lamentável, mas não será melhor, enquanto forasteiros que somos, aproveitá-la para tirar as nossas ilações? Seria mesmo melhor nada disto ter acontecido, conforme apregoam os analistas? Ou é preferível ficar na memória para mais tarde recordar?

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Sobre mim

Sofia Craveiro. Jornalista por obra do acaso. Leitora e cronista nas horas vagas.

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